ICMS ECOLÓGICO DE BICAS

À partir de julho de 2013, Bicas passa a receber R$17.464,17 (Dezessete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) de ICMS ECOLÓGICO. Esse valor recebido está relacionado a correta Destinação Final do Lixo gerado no município. Nunca antes Bicas havia recebido essa quantia para o Meio Ambiente. Das vezes que recebeu, o valor não chegou nem a dez mil reais e no início da administração 2013/2016, nada estava sendo depositado, desde o início da nova administração, a Secretária de Meio Ambiente - Marina de Jesus Afonso e o Diretor de Resíduos Sólidos - Maxuelbert Camillo Costa, trabalharam para regularizar a situação e o repasse começou a acontecer. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente continua fazendo de tudo para aumentar o repasse e isso vai acontecer à medida que as ações ambientais forem consolidadas. Até o final do mandato esse valor estará bem maior!

VOCÊ SABE O QUE É ICMS ECOLÓGICO?

A necessidade de criar novos dispositivos legais que incentivem e financiem melhorias ambientais fez surgir o ICMS Ecológico (ou Royalties Ecológicos).  Cada vez que compramos qualquer tipo de mercadoria ou contratamos um serviço pagamos, embutido no preço, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto é arrecadado pelo governo federal e repassado para os estados, que podem definir critérios para o repasse aos municípios. Foi assim que em 1992 surgiu, no estado do Paraná, a primeira iniciativa no Brasil de direcionar parte do ICMS para municípios nos quais a qualidade ambiental fosse relevante.Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, após a implantação do ICMS Ecológico aumento em 142% o número de áreas protegidas no Estado, como unidades de conservação, parques, áreas de preservação permanente, faxinais, reservas legais e reservas privadas. Além disso, os municípios que possuem mananciais hídricos que abastecem também outras cidades têm uma parcela a mais garantida. Atualmente grande parte dos estados brasileiros adotaram este tipo de repasse de recursos, que podem levar em consideração estações ecológicas, reservas biológicas, áreas de lazer, reservas florestais nacionais, estaduais ou municipais, áreas de relevante interesse ecológico, hortos florestais, locais de interesse turístico e áreas de terra indígena.Em 1995, Minas Gerais adotou o ICMS Ecológico e inseriu outros critérios como tratamento de lixo e esgoto, apresentando resultados significativos. O número de unidades de conservação passou de 65 para 135, em 1998. O aumento em área preservada foi de 48% e o número de municípios beneficiados aumentou de 101, no início de 1996, para 172, em 1998. O que chama mais atenção na Lei em Minas é o critério de saneamento, que incentiva o município a investir o dinheiro em algo que dá resultados ambientais e sociais.